No. 1-1, September 2018

Índice

• Apresentação
• União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
• Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
• Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
• Da proteção à integridade do preso
• A soberana virtude da clemência proclamada pelo Tribunal do Júri e seus contornos jurisprudenciais
• Poder e multiculturalismo
• Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
• Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
• Doação compartilhada de oócitos sob os aspectos do direito e da bioética