No. 1-1, September 2018
Índice
- Apresentação
- União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
- Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
- Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
- Da proteção à integridade do preso
- A soberana virtude da clemência proclamada pelo Tribunal do Júri e seus contornos jurisprudenciais
- Poder e multiculturalismo
- Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
- Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
- Doação compartilhada de oócitos sob os aspectos do direito e da bioética