No. 4-9, July 2021
Índice
- Apresentação
- Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
- A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
- Fundamento de punibilidade da participação e a participação por ações neutras
- A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
- Da transação como óbice ao acordo de não persecução penal considerações de direito intertemporal
- Urbanização da pobreza em belo horizonte projeto vila viva e controvérsias urbanísticas
- Tecendo a rede da vida além do capitalismo verde