Elisão e norma antielisiva. Completabilidade e Sistema Tributário
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2014-07-18
- Autores:
- Charles William McNaughton
- ISBN:
- 9000000053168
Descrição:
A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Introdução
- Completude e sistema jurídico
- Completabilidade e sistema tributário
- Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
- Elisão tributária
- Evasão tributária
- Normas antielisivas
- Normas antievasivas
- Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
- Limites da elisão e da norma antielisiva
- Conclusões
- Referências
- Anexo único - ementas dos acórdãos analisados