Estatuto de Defesa do Torcedor
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2011-02-27
- Autores:
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Calil Simão
(Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito) - ISBN:
- 978-85-7789-110-8
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- Nota do Autor
- Disposições Gerais (Arts. 1º a 4º)
- Da Transparência na Organização (Arts. 5º a 8º)
- Do regulamento da Competição (Arts. 9º a 12º)
- Da Segurança do Torcedor Partícipe do Evento Esportivo (Arts. 13 a 19)
- Dos Ingressos (Arts. 20 a 25)
- Do Transporte (Arts. 26 a 27)
- Da Alimentação e da Higiene (Arts. 28 a 29)
- Da Relação com a Arbitragem Esportiva (Arts. 30 a 32)
- Da Relação com a Entidade de Prática Desportiva (Art. 33)
- Da Relação com a Justiça Desportiva (Arts. 34 a 36)
- Das Penalidades (Arts. 37 a 41-A)
- Dos Crimes (Arts. 41-B a 41-G)
- Disposições Finais e Transitórias (Arts. 42 a 45)
Anexo normativo
- Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
- Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências
- Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
- Decreto nº 4.960, de 19 de janeiro de 2004 - Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE
- Decreto nº 6.795, de 16 de março de 2009 - Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos
- Modelo de súmula e relatório da partida
- Referências
- Índice alfabético remissivo