Estatuto da Igualdade Racial
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2011-03-07
- Autores:
-
Calil Simão
(Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito) - ISBN:
- 978-85-7789-097-2
Anexos
- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
- Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003
- Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
- Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
- Lei nº 5.473, de 10 de julho de 1968
- Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
- Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003
- Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
- Resolução/CD/FNDE nº 14 de 28 de abril de 2008
- Referências
- Índice alfabético remissivo