Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1 - AZ
- A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
- O tribunal penal internacional e a possibilidade de julgar indivíduos de estados não signatários
- Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal
- Prefácio
- Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
- A extração de material genético: alguns aspectos sobre a lei nº 12.654/12
- Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
- A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
- A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
- Análise do crime de invasão de dispositivo informático
- A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
- A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
- Apresentação