Estudos sobre a tributação da mineração
- Editora:
- Casa do Direito
- Data de publicação:
- 2021-01-01
- ISBN:
- 978-65-5932-057-8
Índice
- Agradecimentos
- Apresentação
- Uma introdução ao estudo do regime constitucional de imposições fiscais sobre a mineração
- O mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis como instrumento de concretização de direitos fundamentais: um estudo da cfem em minas gerais
- CFEM no consumo de minério: O.N. No 7/2012 e o silêncio eloquente na Lei No 13.540/2017
- Breve análise da competência constitucional dos entes federados em matéria de exploração de recursos minerais
- Análise crítica e sistemática da norma de incidência da CFEM
- A mineração e a CFEM como novo fôlego às parcerias público-privadas
- Exclusão da cfem da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS
- 'Registrar, acompanhar e fiscalizar' o quê? reflexões sobre a competência estabelecida no art. 23, XI da Constituição da República de 1988
- A compensação ambiental como instrumento para efetivação da proteção do meio ambiente
- O oblíquo fundamento da base de cálculo da TFRM
- Taxas de polícia, princípio da equivalência e a jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise da taxa de fiscalização de recursos minerais instituída pela Lei No 19.976/2011 do Estado de Minas Gerais
- A taxa de controle e fiscalização ambiental revisitada: as distorções causadas pela atualização monetária parcial
- O método PECEX (Preço sob Cotação da Exportação) na exportação de bens minerais e o in dubio pro contribuinte
- ITBI sobre servidão minerária?
- A repercussão da natureza jurídica da cfem na definição da base de cálculo de PIS/COFINS