Extradição e refúgio na visão dos direitos humanos
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2025-01-01
- Autores:
- Sandra Fonseca
- ISBN:
- 978-65-83158-27-7
Índice
- Agradecimentos
- Dedicatória
- Lista de siglas
- Prefácio
- 1. Introdução
- 2. A extradição na doutrina contemporânea
- 3. A extradição no direito brasileiro
- 4. O sistema internacional de proteção ao refugiado na sociedade moderna
- 5. Os motivos que justificam a aceitação do refugiado
- 6. Os direitos humanos dos refugiados
- 7. Direitos humanos
- 8. A soberania do Estado e os direitos humanos
- 9. Nacionalidade
- 10. Limites à discricionariedade do Estado na concessão da extradição e do refúgio
- 11. Considerações finais
- Referências
