A Extrafiscalidade no Direito Tributário

Índice

• Páginas Preliminares
• Prefácio
• Apresentação
• Introdução
• A extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - O regime jurídico tributário
• Objetivos extrafiscais dos tributos e valores jurídicos
• A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro
• A extrafiscalidade e os institutos de direito tributário
• Limites da extrafiscalidade
• Conclusão
• Bibliografia
• Páginas Finais