Extrafiscalidade identificação, fundamentação, limitação e controle

Editora:: Editora Noeses
Data de publicação:: 2015-07-10

Autores:: Diego Bomfim
(Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo/USP)
ISBN:: 978-85-8310-055-3

Descrição:

Investiga os limites constitucionais ao emprego de normas tributárias extrafiscais, contribuindo para o desenvolvimento de métodos que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais preciso pelo Poder Judiciário.

Lista de abreviaturas
Agradecimentos
Prefácio
Introdução

Primeira parte. Identificação da extrafiscalidade

Sobre a importância de se identificar a extrafiscalidade
Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais

Segunda parte. Fundamentação da extrafiscalidade

Intervenção do estado sobre o domínio econômico
Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade

Terceira parte. Limites constitucionais à extrafiscalidade

Das limitações constitucionais ao poder de tributar
Forma federativa de estado e extrafiscalidade
Conceito de tributo como limitação à extrafiscalidade
Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias

Quarta parte. Controle da extrafiscalidade

Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
Conclusões
Bibliografia citada
Tabela de decisões citadas