Federalismo (s) em juízo
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2019-10-14
- Autores:
- Fernando Facury Scaff
- ISBN:
- 978-85-8310-124-6
Temas gerais sobre federalismo
- Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
- Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
- O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
- O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
- O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
- Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
- Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
- O modelo de federalismo fiscal brasileiro
- Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
- O federalismo e a constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade
- Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
- Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
- Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
Temas específicos de federalismo - federalismo tributário
- Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais
- Compartilhamento da receita das multas de repatriação aco 2.941
- A (in)efetividade da compensação financeira entre os regimes geral e próprios de previdência social no Brasil
- As renegociações da dívida entre união e estados e a crise do federalismo fiscal
- O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
- Re 572.672/sc: federalismo fiscal e a importância da interpretação estrutural
- A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e estados re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
- Fundo de participação dos estados e a Lei 13.670/2018: realidade virtual?
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.902 e a convalidação de benefícios fiscais do ICMS.
- Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
- Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
- O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
Federalismo patrimonial
Federalismo de despesas
- Desvinculação das receitas da união ? dru como burla às regras de partilha de receitas tributárias
- Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
- Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
- Federalismo fiscal e desvinculação de receitas da união: breves anotações sobre a ADPF 523
- A descentralização dos gastos em saúde e as transferências intergovernamentais fundo a fundo
- A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF