A Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro e sua aplicação

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• Agradecimentos
• Prefácio

A Fidelidade Partidária no Direito Eleitoral e Constitucional Brasileiro e sua aplicação

• 1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
• 1.2 O sistema partidário e o método proporcional de representação
• 1.3 A filiação partidária

Fidelidade partidária

• 2.1 Conceitos e caracterização
• 2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
• 2.3 A fidelidade partidária em outros países

A Resolução do TSE No 22.610/2007

• 3.1 A constitucionalidade da Resolução no 22.610/2007
• 3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
• 3.3 O rito estabelecido na Resolução
• 3.4 Justa causa
• 3.5 Nova filiação após a justa causa

Perda de vaga em mesas diretoras ou comissões por infidelidade partidária

• Perda de vaga em mesas diretoras ou comissões por infidelidade partidária
• Conclusão
• Referências bibliográficas