Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2015-07-07
- Autores:
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim
(Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP) - ISBN:
- 978-85-8310-045-4
Descrição:
Estuda a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final a visão critica do autor culmina na oferta de propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual.