O fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2014-01-01
- Autores:
- Aldo de Paula Junior
- ISBN:
- 978-85-8310-027-0
Índice
- Agradecimentos
- Lista de abreviaturas e siglas
- Prefácio
- Introdução
- Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
- Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
- Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
- Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
- Conclusões