O futuro da regulação de plataformas digitais. Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2023-04-20
- Autores:
- Ricardo Campos
- ISBN:
- 978-65-5396-146-3
Descrição:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. Ao mesmo tempo que a comunicação digital se apresenta como um avanço no exercício na democracia, também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. Não há como negar que a forma de gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes. Em um cenário que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros, se tornam ainda mais relevantes. Com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, "O Futuro da Regulação De Plataformas Digitais" reúne artigos dos mais renomados pesquisadores, integrantes do "Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado" do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regiões do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordenação de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke. Esses estudos têm como base uma análise criteriosa da legislação europeia e vão influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil. A discussão em torno da liberdade de expressão e da segurança nas redes se revela fundamental para a construção de uma estrutura jurídica capaz de garantir os interesses de ambos
Artigos internacionais
- Curadoria de conteúdo: regulação de mídias para o século XXI
- Domesticando os gigantes: o pacote DMA/DSA
- A arte de tornar posições de 'gatekeeper' contestáveis e o desafio em saber o que é justo: uma discussão sobre a proposta da lei de mercados digitais ('digital markets act')
- Os direitos humanos no regulamento serviços digitais (digital services act) da união europeia
Serviços Digitais
- Riscos sistêmicos e dever de cuidado
- O efeito bruxelas e as novas regulações sobre a moderação de conteúdo publicado em redes sociais
- Regulação baseada em risco: a responsabilidade das plataformas digitais no digital services act e o sistema escalonado de obrigações
- Observações na moderação de conteúdo: iniciativas legais e sua prática na autorregulação regulada e autorregulação
- Private enforcement e o regime procedimental do digital services act (dsa)
- Moderação de conteúdo como serviço: reflexões sobre a sua transparência e terceirização
- Decisões automatizadas para moderação de conteúdo pelas redes sociais nos casos de desinformação: regimes jurídicos no dsa e no direito brasileiro
- Deveres das plataformas digitais no digital services act (dsa): motivação da decisão de remoção de conteúdo e bloqueio de acesso
- O controle jurisdicional das decisões algorítmicas
- O impacto do regulamento dos serviços digitais (digital services act) na publicidade direcionada às crianças veiculada pelas plataformas digitais
Inteligência artificial e proteção de dados
- Regulação da inteligência artificial e suas implicações na saúde
- Inteligência artificial, automações e filtros bolha: como promover debates democráticos na sociedade web3?
- O uso de avaliações de impacto como ferramenta de proteção de direitos humanos frente aos sistemas de inteligência artificial
- Código de conduta na computação em nuvem: as contribuições da experiência autorregulatória do RGPD às regras de boas práticas na LGPD
- Uma autoridade reguladora para a inteligência artificial no Brasil