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A Garantia de Não Auto-Incriminação Extensão e Limites

Editora:
Editora del Rey
Data de publicação:
2008-07-24
Autores:
Marcelo Schirmer Albuquerque
(Especialista em Ciências Penais pelo CAD-UGF)
ISBN:
9788573089523

Índice

  • Páginas Preliminares
  • Lista de abreviaturas
  • Lista de siglas
  • Nota do autor
  • Prefácio
  • Introdução
  • Notas históricas sobre o surgimento da garantia de não auto-incriminação - contextualização e teleologia
  • (Re)leitura da garantia fundamental de não auto-incriminação à luz do estado democrático de direito
  • Extensão e limites da garantia de não auto-incriminação
  • Referências bibliográficas
  • Páginas Finais
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