Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na federação brasileira
- Editora:
- Casa do Direito
- Data de publicação:
- 2022-01-01
- ISBN:
- 978-65-5932-224-4
Índice
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Lista de abreviaturas e siglas
- Lista de tabelas
- Prefácio
- Prefácio
- Apresentação
- Parecer de aprovação do IDFIN ? Instituto de Direito Financeiro
- Introdução
- Capítulo 1. O princípio federativo no regulamento do exercício lícito do poder financeiro no Brasil
- Capítulo 2. A norma jurídica financeira prescritiva do gasto público de execução administrativa
- Capítulo 3. As relações jurídicas transversais de poder financeiro, suas repercussões na estrutura lógica das normas prescritivas de gastos públicos e seus limites constitucionais federativos
- Capítulo 4. Diagnóstico da (in) constitucionalidade do direito dos gastos públicos na federação através do estudo de casos
- Capítulo 5. As soluções possíveis
- Capítulo 6. Conclusões
- Referências
- Apêndice: proposta de emenda à constituição
- Posfácio