Gestão municipal de trânsito. Aspectos jurídicos e administrativos
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2019-06-26
- Autores:
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Marco Fabrício Vieira
(Especialista em Gestão Pública pela UNIFESP) - ISBN:
- 978-85-8248-145-5
Descrição:
Marco Fabrício Vieira registra nesta obra toda sua experiência acumulada em duas décadas de exercício profissional relacionado à gestão municipal de trânsito. Nela, o autor alia o conhecimento adquirido em anos de vida pública dedicados como Assessor da Presidência da Companhia de Engenhariade Tráfego Santos (CET-Santos), Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN-SP), membro especialista da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (CTEL/CONTRAN), e advogado. A obra traz: inúmeros aspectos jurídicos, administrativos e organizacionais ligados à gestão municipal do trânsito a ótica dos profissionais do trânsito e a interpretação dos nossos tribunais para diversos temas afetos à gestão do trânsito centenas de comentários, anotações e referências um fluxograma dos prazos dos decadencial e prescricional no processo de imposição de penalidade um fluxograma detalhado do processo administrativo para imposição de penalidade toda legislação de trânsito afeta à gestão municipal de trânsito leiautes de uniformes e de viaturas
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- Abreviaturas e siglas
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- Gestão de Trânsito
- Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios
- Estrutura Municipal
- Agente de Trânsito
- Autoridade de Trânsito
- Competências dos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios
- Processo Administrativo para Imposição de Penalidade
- Considerações Finais