Infrações de trânsito comentadas: doutrinas, jurisprudências e pareceres dos órgãos executivos e normativos de trânsito
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2017-12-01
- Autores:
- Ricardo Alves da Silva
- ISBN:
- 978-85-8248-118-9
Descrição:
Atualizada com a Lei nº 13.281, de 4 de Maio de 2016 e Lei nº 13.290, de 23 de Maio de 2016
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- Dedicatória
- Agradecimentos
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- Código de Trânsito Brasileiro e suas Alterações
- O sistema nacional de trânsito
- O código de trânsito e sua aplicação
- Aplicação administrativa do código - Vias Públicas e Privadas
- A fiscalização administrativa no trânsito
- Princípios constitucionais norteadores da administração pública
- Requisitos do ato administrativo
- Conceito de infração de trânsito
- As medidas administrativas e as penalidades
- Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
- Relação das infrações
- Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
- A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
- Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
- Referências
1.0
2009-10-27 12
2011-02-21 18
8bit
LANGUAGE <LL@li.org>
Pootle 1.1.0
Traducciones vlex <dsoto@vlex.com>
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