Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2019-05-30
- Autores:
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Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
(Advogado. Mestre em direito. Professor do curso de direito da UNIP - Universidade Paulista e Professor do curso de direito da UNICID - Universidade Cidade de São Paulo) - ISBN:
- 978-85-7789-427-7
Descrição:
Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico. Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais). O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.
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- Lista de abreviações
- Agradecimentos
- Dedicatória
- Apresentação
- Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais
- Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Comentários à Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Comentários à Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis Federais
- Revisão de conteúdo: Questões de concursos referentes aos Juizados Especiais
- Referências bibliográficas