Lançamento Tributário. Revisão e seus efeitos
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2014-07-18
- Autores:
-
Marina Vieira De Figueiredo
(Mestre e doutoranda em direito tributário pela PUC/SP) - ISBN:
- 9000000053151
Descrição:
Trata do “lançamento tributário”, norma jurídica que certifica o fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a “revisão do lançamento tributário”. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão?