A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - AZ
- Da interferéncia do poder judiciario nos atos administrativos das agencias reguladoras no direito administrativo
- Case: deficit hídrico do MRE
- Separação dos poderes
- Da motivação das decisões judiciais: código de processo civil
- Considerações finais
- Referéncias
- Prefácio
- Anexo
- Do setor elétrico brasileiro
- Introdução
- Lista de abreviaturas