Legislação
Índice
- Constituição da República Federativa do Brasil
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
- Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
- Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras
- NR-1 - Disposições Gerais
- NR-2 - Inspeção Prévia
- NR-3 - Embargo ou Interdição
- NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
- NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
- NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
- NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
- NR-8 - Edificações
- NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
- NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
- NR-14 - Fornos
- NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
- NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
- NR-17 - Ergonomia
- NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR-19 - Explosivos
- NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
- NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
- NR-23 - Proteção Contra Incêndios
- NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR-25 - Resíduos Industriais
- NR-26 - Sinalização de Segurança
- NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
- NR-28 - Fiscalização e Penalidades
- NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
- NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR-35 - Trabalho em Altura
- NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados