Lei de drogas interpretada na perspectiva da liberdade
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2022-04-19
- Autores:
- Cristiano Avila Maronna
- ISBN:
- 978-65-5396-043-5
Descrição:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade, do celebrado jurista Cristiano Avila Maronna. A obra esmiúça, com rigor analítico e alicerçada em ampla pesquisa doutrinária e empírica, os setenta e cinco artigos da Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006). A perspectiva da liberdade adotada pelo autor afasta os lugares-comuns sobre o universo das drogas. Refuta-se o paradigma repressivo e propõe-se a adoção de uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências científicas e capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuários. Dessa forma, além de humanizar a discussão em torno do uso problemático de drogas, serve ainda como uma poderosa ferramenta aos operadores de Direito para fortalecer o direito de defesa. Trata-se, portanto, de um livro que tem “lado”, e este é o da liberdade, o lado da advocacia e da Defensoria Pública (em oposição ao poder punitivo do Estado), o lado da magistratura corajosa que aplica a Constituição, o lado das incontáveis vítimas da guerra às drogas. Em suma, nas contundentes palavras do próprio autor: “este não é um livro neutro. Seu propósito é reduzir os danos que a ideologia bélica da war on drugs produz na interpretação da Lei de Drogas. É um (anti)manual de guerrilha jurídica em favor de pessoas acusadas por crimes previstos na Lei de Drogas. Um analgésico para tratar a doença causada pela fúria repressiva do Direito Penal em relação às drogas, enquanto a legalização não chega”
Título I. Disposições preliminares
Título II. Do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas
- Do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas
- Dos princípios e dos objetivos do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas
- Do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas
- Da formulação das políticas sobre drogas
- Capítulo III
- Do acompanhamento e da avaliação das políticas sobre drogas
Título III. Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Título IV. Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
Título V. Da cooperação internacional
Título V-A. Do financiamento das políticas sobre drogas
Título VI. Disposições finais e transitórias