Lei Maria da Penha comentada
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2010-01-01
- Autores:
- Altamiro de Araujo Lima Filho
- ISBN:
- 978-85-88576-50-6
Comentários à Lei nº 11.340, de 2006
Jurisprudência
Anexos
- Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996
- Convenção de Belém do Pará
- Decreto nº 4.316, de 30 de julho de 2002
- Protocolo Facultativo à Conveção
- Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003
- Decreto nº 5.030, de 31 de março de 2004
- Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
- Decreto 5.948, de 26 de outubro de 2006
- Lei nº 11.449, de 15 de janeiro de 2007