Lições de direito administrativo para os profissionais de trânsito
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2018-07-02
- Autores:
- Julyver Modesto de Araujo
- ISBN:
- 978-85-8248-122-6
Descrição:
Este livro surgiu da constatação da importância do conhecimento acerca do Direito Administrativo para os profissionais de trânsito, os quais nem sempre possuem formação jurídica, mas necessitam compreender aspectos relacionados à atuação da Administração Pública na seara do trânsito. Assim, procurei abordar 10 grandes temas do Direito Administrativo, desde os conceitos iniciais da ciência jurídica, a dar suporte para o estudo sobre os princípios e poderes da Administração, a organização administrativa e os agentes públicos, com os seus correspondentes atos administrativos, até as responsabilidades dos gestores de trânsito.
Índice
- Apresentação
- Colaboradores desta obra
- Prefácio
- Relação do direito administrativo com o trânsito
- Princípios da administração pública
- Poderes da administração
- Organização administrativa
- Agentes públicos
- Atos administrativos
- Licitação e contratos administrativos
- Serviço público
- Processo administrativo
- Responsabilidades dos gestores de trânsito