Manual da Sociedade de Economia Mista

Índice

• Dedicatroria
• Prolegômenos
• Da natureza jurídica da sociedade de economia mista
• Das obrigações da sociedade de economia mista
• Dos administradores e empregados da sociedade de economia mista; da sujeição ao mandado de segurança; dos autônomos
• Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
• Do patrimônio da sociedade de economia mista
• Das desapropriações executadas pela sociedade de economia mista; das ações indenizatórias por encravamento e desvalorização
• Do fôro privilegiado da sociedade de economia mista no estado de são paulo
• Do litisconsórcio necessário com a fazenda do estado
• Do registro imobiliário das desapropriações
• Da imunidade tributária dos bens desapropriados
• Bibliografia