Motorista profissional
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-02-17
- Autores:
-
André Franco de Oliveira Passos
Edésio Passos
Sandro Lunard Nicoladeli - ISBN:
- 978-85-361-9585-8
Descrição:
Legenda: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015: Com remissões à Lei n. 12.619/2012.
O livro Motorista Prossional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015; com remissões à Lei n. 12.619/2012, em sua 3ª edição, constitui-se no maior e mais completo estudo sobre o trabalho do motorista profissional no Brasil, nas dimensões jurídica, médica e socioeconômica, contando com numerosas referências ao parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322 – STF. Ainda, o artigo de abertura da coletânea já está atualizado com remissões ao texto da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), além de quadro comparativo entre as disposições da reforma e da lei do motorista.
O livro Motorista Prossional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015; com remissões à Lei n. 12.619/2012, em sua 3ª edição, constitui-se no maior e mais completo estudo sobre o trabalho do motorista profissional no Brasil, nas dimensões jurídica, médica e socioeconômica, contando com numerosas referências ao parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322 – STF. Ainda, o artigo de abertura da coletânea já está atualizado com remissões ao texto da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), além de quadro comparativo entre as disposições da reforma e da lei do motorista.
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- Colaboradores
- Nota dos organizadores
- Apresentação à 3ª edição
- Apresentação à 2ª edição
- Prefácio
- O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
- Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
- Comentários sobre a Lei n. 13.103/2015 - Motorista profissional
- Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
- Intervalo intrajornada dos motoristas e cobradores previsto na Lei n. 13.103/2015: o limite da negociação coletiva
- Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade
- Controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. A realidade vivenciada justificadora da adoção de medidas urgentes
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
- Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
- Glossário - lei do motorista
Anexos
- Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
- Anexo II - Convenção n. 153 da OIT sobre horas de trabalho e períodos de descanso (transporte rodoviário), 1979
- Anexo III - Recomendação n. 161 da OIT - Sobre duração do trabalho e períodos de descanso (Transportes por Rodovias), 1979
- Anexo IV - Classifi cação Brasileira de Ocupações/CBO
- Anexo V - Petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho postulando o controle de jornada para motoristas
- Anexo VI - Portaria n. 944/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre condições dos locais de parada
- Anexo VII - Repertório de recomendações práticas sobre a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores (Conferência da OIT, 1997)
- Anexo VIII - Formulários de constatação de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal
- Anexo IX - Questionário padrão apresentado aos motoristas
- Anexo X - Portaria n. 326, de 2013. Edição n. 47 de 11.03.2013, p. 95 - Do Ministério do Trabalho e Emprego
- Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
- Diretoria da CNTTT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
- Diretoria da FETROPAR - Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná