A não-cumulatividade dos tributos

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• Dedicatoria
• André Mendes Moreira
• Nota à terceira edição
• Nota à segunda edição
• Prefácio
• Introdução

Tributação indireta e não-cumulatividade

• Considerações iniciais
• Tributos diretos e indiretos
• A não-cumulatividade tributária
• Relações entre tributação indireta e não-cumulatividade
• Tributos não-cumulativos no ordenamento jurídico brasileiro
• Não-cumulatividade: princípio ou regra?

A não-cumulatividade no altiplano constitucional

• Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
• Não-cumulatividade do PIS/COFINS
• Não-cumulatividade dos impostos e contribuições residuais
• O núcleo constitucional da não-cumulatividade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A não-cumulatividade e as normas infraconstitucionais

• Imposto sobre produtos industrializados
• O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
• PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
• PIS/COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços
• Temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS
• Conclusões
• Referências