Novos rumos do processo tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário. Volume I

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• Apresentação

Processo Administrativo Tributário

• Processo administrativo federal e a razoável duração
• Processo administrativo tributário. Princípio da eficiência e tramitação processual
• Auto de infração. Desmembramento da autuação. Efeitos danosos ao contribuinte
• Aplicação da lindb no processo administrativo tributário - análise de casos práticos
• Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
• O novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo administrativo tributário
• Discussão sobre a obrigatoriedade (ou não) do controle de qualidade previsto na Portaria CAT 115/2014 quando da lavratura de autos de infração pela fazenda pública estadual paulista
• A busca da verdade material e as provas no processo administrativo tributário paulista
• A eficácia dos precedentes vinculantes no processo administrativo fiscal: a análise da aplicação do RE 574.706/PR no CARF
• Os precedentes e o processo administrativo tributário paulista
• A uniformização da jurisprudência do CARF: o cenário pós-zelotes e os novos rumos da segurança jurídica e da celeridade processual no PAF
• A eficácia dos recursos administrativos frente ao voto de qualidade
• Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
• Os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo
• Processo administrativo tributário federal: âmbito de aplicação e efeitos produzidos pelas decisões de mérito proferidas em sede de recursos representativos da controvérsia, à luz da recente jurisprudência do CARF
• Das provas no processo administrativo tributário - entre a preclusão e a verdade material
• A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
• O processo administrativo fiscal e as questões de ordem pública: a inocorrência de preclusão consumativa
• Do procedimento ao processo administrativo tributário e a prova como elemento essencial em matéria de responsabilidade
• O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB

Processo de Conhecimento

• Os efeitos da ação anulatória em relação à execução fiscal e embargos do devedor
• A dinâmica da prova nas ações anulatórias de débito fiscal: implicações do art. 373 do Código de Processo Civil
• A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
• Ação anulatória de débito fiscal e o CPC/2015
• Ação anulatória de débito fiscal e questões processuais
• Princípio da razoável duração do processo em matéria tributária
• Ação declaratória em matéria tributária: delineamentos gerais
• Ação declaratória em matéria tributária: conflitos que motivam a sua propositura e interesse de agir
• Ação de repetição de indébito, o Código de Processo Civil de 2015, novos rumos e perspectivas
• O direito à compensação independente do trânsito em julgado: o funcionamento judiciário como o critério de segurança
• A ação rescisória no processo tributário - novos entendimentos - julgamento pelo STJ do RESP 1.652.295/MG
• A caução como instrumento para a determinação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Precedentes e Controle de Constitucionalidade

• O grave problema da técnica de modulação dos efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade em matéria tributária
• A distinção do leading case em matéria tributária
• Falhas na utilização de precedentes vinculantes em matéria tributária pelas cortes superiores brasileiras
• Entre a superação prospectiva de precedente e o ativismo judicial: o fim da substituição tributária progressiva?
• A transcendência dos fundamentos determinantes da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei em sede de controle concentrado
• O estabelecimento prestador dos serviços e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5.835

Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário

• O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
• Arbitragem tributária: realidade ou fantasia?
• Da realização do negócio jurídico processual pela fazenda nacional e a impossibilidade de sua utilização como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Negócio jurídico processual em matéria tributária: uma porta aberta ao diálogo
• O negócio jurídico processual na cobrança administrativa do crédito tributário: uma análise da Portaria PGFN N.º 742/2018
• O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
• Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
• Recuperação dos créditos tributários pela fazenda pública: a quebra do paradigma da judicialização e os novos rumos para a implementação de métodos de cobrança e de fiscalização mais eficientes
• A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária