Novos rumos do processo tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário. Volume I
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2020-10-21
- Autores:
- Renata Elaine Silva Ricetti Marques
- ISBN:
- 978-85-8310-147-5
Processo Administrativo Tributário
- Processo administrativo federal e a razoável duração
- Processo administrativo tributário. Princípio da eficiência e tramitação processual
- Auto de infração. Desmembramento da autuação. Efeitos danosos ao contribuinte
- Aplicação da lindb no processo administrativo tributário - análise de casos práticos
- Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
- O novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo administrativo tributário
- Discussão sobre a obrigatoriedade (ou não) do controle de qualidade previsto na Portaria CAT 115/2014 quando da lavratura de autos de infração pela fazenda pública estadual paulista
- A busca da verdade material e as provas no processo administrativo tributário paulista
- A eficácia dos precedentes vinculantes no processo administrativo fiscal: a análise da aplicação do RE 574.706/PR no CARF
- Os precedentes e o processo administrativo tributário paulista
- A uniformização da jurisprudência do CARF: o cenário pós-zelotes e os novos rumos da segurança jurídica e da celeridade processual no PAF
- A eficácia dos recursos administrativos frente ao voto de qualidade
- Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
- Os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo
- Processo administrativo tributário federal: âmbito de aplicação e efeitos produzidos pelas decisões de mérito proferidas em sede de recursos representativos da controvérsia, à luz da recente jurisprudência do CARF
- Das provas no processo administrativo tributário - entre a preclusão e a verdade material
- A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
- O processo administrativo fiscal e as questões de ordem pública: a inocorrência de preclusão consumativa
- Do procedimento ao processo administrativo tributário e a prova como elemento essencial em matéria de responsabilidade
- O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB
Processo de Conhecimento
- Os efeitos da ação anulatória em relação à execução fiscal e embargos do devedor
- A dinâmica da prova nas ações anulatórias de débito fiscal: implicações do art. 373 do Código de Processo Civil
- A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
- Ação anulatória de débito fiscal e o CPC/2015
- Ação anulatória de débito fiscal e questões processuais
- Princípio da razoável duração do processo em matéria tributária
- Ação declaratória em matéria tributária: delineamentos gerais
- Ação declaratória em matéria tributária: conflitos que motivam a sua propositura e interesse de agir
- Ação de repetição de indébito, o Código de Processo Civil de 2015, novos rumos e perspectivas
- O direito à compensação independente do trânsito em julgado: o funcionamento judiciário como o critério de segurança
- A ação rescisória no processo tributário - novos entendimentos - julgamento pelo STJ do RESP 1.652.295/MG
- A caução como instrumento para a determinação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Precedentes e Controle de Constitucionalidade
- O grave problema da técnica de modulação dos efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade em matéria tributária
- A distinção do leading case em matéria tributária
- Falhas na utilização de precedentes vinculantes em matéria tributária pelas cortes superiores brasileiras
- Entre a superação prospectiva de precedente e o ativismo judicial: o fim da substituição tributária progressiva?
- A transcendência dos fundamentos determinantes da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei em sede de controle concentrado
- O estabelecimento prestador dos serviços e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5.835
Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
- O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
- Arbitragem tributária: realidade ou fantasia?
- Da realização do negócio jurídico processual pela fazenda nacional e a impossibilidade de sua utilização como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Negócio jurídico processual em matéria tributária: uma porta aberta ao diálogo
- O negócio jurídico processual na cobrança administrativa do crédito tributário: uma análise da Portaria PGFN N.º 742/2018
- O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
- Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
- Recuperação dos créditos tributários pela fazenda pública: a quebra do paradigma da judicialização e os novos rumos para a implementação de métodos de cobrança e de fiscalização mais eficientes
- A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária