O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2015-07-10
- Autores:
-
Fernando Ferreira Castellani
(Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP) - ISBN:
- 978-85-8310-051-5
Descrição:
O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- As teorias sobre renda
- As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
- As acepções de renda e proventos nas normas gerais em matéria tributária (lei complementar tributária)
- O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
- Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
- Análise pragmática: a inconstitucional limitação de despesas com educação
- Conclusões
- Bibliografia