O regime previdenciário do servidor público
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2021-09-18
- Autores:
-
Tatiana de Lima Nóbrega
Maurício Roberto de Souza Benedito - ISBN:
- 978-65-5515-217-3
Descrição:
Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias, em especial a veiculada pela EC nº 103/2019. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, novidade trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC nº 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
Índice
- Lista de siglas
- Sobre os autores
- Prefácio
- Apresentação
- A previdência social brasileira - noções básicas
- Princípios norteadores do RPPS
- As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
- As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
- Pensão por morte dos segurados do RPPS
- Acumulação de benefícios previdenciários
- Abono de permanência
- As regras de transição de aposentadoria do servidor público
- As regras de transição das aposentadorias especiais
- Direito adquirido à aposentadoria do servidor público
- Regime de previdência dos titulares de mandato eletivo
- O sistema de proteção social dos militares
- Regime de previdência complementar dos servidores públicos
- Os entes subnacionais e a desconstitucionalização das regras de acesso e cálculo dos benefícios
- Anexo 1 - EC 103, de 12 de novembro de 2019
- Anexo 2 - PEC 133, de 2019
- Referências