Pacote anticrime: comentários à lei 13.964/2019
- Editora:
- Initia Via Editora
- Data de publicação:
- 2021-02-03
- Autores:
- Luiz Felipe Pinheiro Neto
- ISBN:
- 978-65-86834-05-5
Índice
- Agradecimentos
- Introdução
- Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
- Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
- Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
- Artigo 5º da lei 13.964/2019 Crimes hediondos
- Artigo 6º da lei 13.964/2019 Improbidade
- Artigo 7º da lei 13.964/2019 Interceptações
- Artigo 8º da lei 13.964/2019 Lavagem de dinheiro
- Artigo 9º da lei 13.964/2019 Estatuto do desarmamento
- Artigo 10 da lei 13.964/2019 Lei de drogas
- Artigo 11 da lei 13.964/2019 Transferência e inclusão de presos
- Artigo 12 da lei 13.964/2019 Identificação criminal do civilmente identificado
- Artigo 13 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
- Artigo 14 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
- Artigo 15 da lei 13.964/2019 Disque-denúncia
- Artigo 16 da lei 13.964/2019 Lei das normas procedimentais para os processos penais de competência originária perante o superior tribunal de justiça e o supremo tribunal federal
- Artigo 17 da lei 13.964/2013 Lei do fundo nacional de segurança pública (FNSP)
- Artigo 18 da lei 13.964/2013 Código de processo penal militar lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019
- Mensagem do veto presidencial
- Referências
- Disposições gerais
- Apresentações