Revista Panóptica
- Editora:
- Panóptica
- Data de publicação:
- 2010-09-09
- ISBN:
- 1980-7775
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Documentos mais recentes
- Uma porta de entrada para a crítica marxista do direito: 'a legalização da clase operária
Partindo do objetivo de apresentar ao público a primeira tradução brasileira de “A legalização da classe operária, de Bernard Edelman, este artigo busca introduzir a crítica marxista do direito aos leitores interessados em questões de direito do trabalho e apresentar o aspecto específico da crítica do direito aos leitores marxistas. O objetivo final é demonstrar a atualidade da obra e sua estreita ligação com algumas das mais relevantes questões político-jurídicas da contemporaneidade.
- Trabalho escravo contemporâneo: instrumento de acúmulo do capitalismo
Este trabalho parte da problemática da relação entre o modo de produção e a utilização do Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC). Ele surgiu do debate realizado na tese de doutorado da autora, cuja pesquisa de campo fora realizada no estado do Tocantins. Surgiu a discussão se há base teórica para sustentar que o TEC é compatível com o modo de produção capitalista, já que esse se sustenta através do trabalho livre. Para estudo do objeto realizamos o método do materialismo histórico e dialético. Fizemos uma pesquisa bibliográfica, como analisamos dados quantitativos fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra no Tocantins as respeito do trabalho escravo na região, pois foi nosso foco da pesquisa de campo na tese de doutorado. Ao longo do trabalho, depois de analisarmos o trabalhado escravo em diversos modos de produção, concluímos que ele sempre foi fundamental para a aumulação da propriedade privada e no sistema capitalista é um dos instrumentos do acúmulo do capital.
- Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relação ao polo ativo, assunto do acórdão e violência sofrida pelo polo ativo. Com base em tal perfil, procuramos analisar as respostas dos membros dos tribunais de modo a perceber a permeabilidade do debate realizado por diversos movimentos sociais e políticas públicas brasileiras de humanização do parto, que reconhece a violência obstétrica como um tipo de violência institucional e de gênero. A partir daí, nosso objetivo foi fornecer subsídios para que o sistema de justiça possa analisar os casos judicializados de violência obstétrica sob uma perspectiva que garanta os direitos humanos das mulheres, em especial os direitos sexuais e reprodutivos, e sob um enfoque de gênero.
- Velhas e novas mídias: estratégias de acesso da crítica criminológica ao discurso público sobre o crime
O acesso ao discurso através dos meios de comunicação tem sido historicamente obstruído pela maior parte das pessoas destituídas de poder econômico e político. Em razão disso, a utilização de fontes oficiais pelo jornalismo possui a tendência de conservação do status quo. O mesmo se pode afirmar em relação às notícias sobre crimes que reproduzem cotidianamente o estereótipo do criminoso perseguido pelo sistema penal: pobre, negro e periférico. A crítica dos meios de comunicação pelos criminólogos críticos não pode vir, porém, destituída de estratégias que busquem romper com esse processo. Nesse contexto, este trabalho busca, através de pesquisa bibliográfica exploratória interdisciplinar, questionar diferentes meios através dos quais deve a academia atingir o público. As principais estratégias estudadas são a busca por rupturas nas velhas mídias; a luta pela democratização dos meios de comunicação e o uso das novas mídias como instrumento de publicação de discursos contrahegemônicos sobre o crime, sempre na interação com os movimentos sociais.
- Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A estratégia de criminalização dos movimentos reprimia os direitos de reunião e de associação, e manteve-se após a democratização do país como uma continuidade da ditadura.
- O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e no ensino superior. Foram desmobilizados os professores e os estudantes. Foi feito o acordo MECUSAID para que fosse realizada a reforma do ensino superior. Houve a primeira grande expansão do ensino superior privado no país, alinhada ideologicamente com o regime. Os cursos jurídicos foram centrais na reforma pelo número de alunos e pelo papel social e político desempenhado pelos bacharéis.
- Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração das estruturas acadêmicas de modo a propor um modelo que conjugue Universidade Popular e Universidade Itinerante. A partir da experiência das escolas itinerantes fundadas por movimentos sociais do campo afirma-se a possibilidade concreta da aplicação de métodos pedagógicos de libertação e coletivos. Por fim, em contraposição ao modelo de educação posto, sugere-se, como faísca de abalo e transformação da universidade, a implementação de uma turma específica para assentados e beneficiários da reforma agrária, problematizando os possíveis estranhamentos e choques culturais, sociais e pedagógicos com a academia jurídica tradicional.
- Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos. Nesse sentido, será discutido o papel do Direito na regulação das cidades, a função social da propriedade e da cidade, a instituição do plano diretor urbano como principal instrumento de desenvolvimento das cidades e as demais diretrizes gerais da política urbana. Discutirá, ainda, O exercício da cidadania numa sociedade marcada pelo patrimonialismo e enormes desigualdades sociais, e a influência dessas marcas na implantação de um planejamento e gestão urbanos democráticos e participativos e na garantia do Direito à Cidade.
- Direitos e movimentos sociais
- O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral confirmou sua análise política quanto às classes sociais potencialmente insurgentes no continente. Trata-se, então, de revisitar a proposta teórica de Ribeiro a partir da formação da “potência plebeia” analisada por Álvaro García Linera, e dimensionar o papel desta no processo de transformação das estruturas jurídico-políticas em países latinoamericanos que lograram construir uma tal correção de forças sociais e políticas.
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- Livello di protezione dei diritti fondamentali (fra diritto dell'Unione, convenzioni internazionali, costituzioni degli Stati membri) e dialogo fra le Corti. Effetti politici nel costituzionalismo interno ed europeo
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- Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso,...
- As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
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