Revista Panóptica - AZ
- Livello di protezione dei diritti fondamentali (fra diritto dell'Unione, convenzioni internazionali, costituzioni degli Stati membri) e dialogo fra le Corti. Effetti politici nel costituzionalismo interno ed europeo
- Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
- Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
- As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
- Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
- Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
- Apesar da pena: execução penal e redução de danos
- Parecer
- O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
- El pensamiento crítico en derechos humanos y la necesaria articulación de luchas sociales
- Il rinvio pregiudiziale e il diverso approccio del giudice costituzionale italiano, spagnolo e tedesco
- Hormones, glandes et criminalité: 'l'unité somato-psychique' du délinquant dans la Grande Roumanie
- Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
- O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
- Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
- Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
- Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
- Tendencias recientes de la configuración de los ombudsmen autonómicos en España. De la institucionalización a la involución
- O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
- Direct democracy and public finances. An attempt at reconciliation
- Sobre a origem medieval de noções modernas como a de Direitos Humanos
- Da preservação do meio ambiente cultural para fortalecimento dos direitos fundamentais
- Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
- A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
- A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
- A Justiça Restaurativa na audiência preliminar como forma de manutenção dos laços familiares nos casos de violência doméstica
- Democratic dialogue for a better constitutional synallagma: discussing Giuseppe Martinico's ideas
- The contested 'Constitution' of the EU and the quest for ever-democratic constitutionalism
- A psicanálise na cena do crime
- Staging conflicts in the context of constitutional complexity
- Poder, violencia y derecho: movimientos sociales e historia social del derecho en México
- O mundo no enlaçe da complexidade e a adequação do direito (penal) nesse contexto
- Two aspects of the EU legal order autonomy doctrine in the CJEU Opinion 2/13: Protocol 16 ECHR and Art. 344 TFEU
- Breve reflexão sobre a legitimidade das uniões homoafetivas na sociedade brasileira
- Ação afirmativa: Uma questão de mérito?
- Feminismos e esquerda punitiva: Por uma criminologia de libertação do poder punitivo
- Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
- El derecho de acceso al juez multilevel constitucionalism
- A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
- A inclusão digital como promoção da inclusão social
- Os desafios de uma codificação dos direitos do consumidor: destaque especial para as iniciativas comunitárias
- Partidas e chegadas: reflexões sobre direito e educação ambiental
- Liberalismo, republicanismo e os graus de liberdade na democracia brasileira: uma análise a partir de decisões judiciais
- Ending life e margin of appreciation nella giurisprudenza della European Court of Human Rights
- Direitos e movimentos sociais
- Diritti fondamentali, fra Unione Europea e Costituzione italiana
- Uma porta de entrada para a crítica marxista do direito: 'a legalização da clase operária
- Trabalho escravo contemporâneo: instrumento de acúmulo do capitalismo
- Velhas e novas mídias: estratégias de acesso da crítica criminológica ao discurso público sobre o crime
- O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
- A sociologia comparada das advogadas: A feminização da profissão jurídica
- Editorial Introduction
- Exploring the constitutional complexity of the EU. An introduction to a symposium
- Multilevel governance of interdependent public goods in the 21st century: from national to multilevel and cosmopolitan constitutionalism?
- Uma genealogia das relações de poder-saber no 'canto dos malditos': Um discurso psiquiátrico brasileiro
- Consideraciones sobre la responsabilidad civil por productos defectuosos en el marco europeo: Treinta años de la directiva 85/374/CEE
- Violência, crime e os estudos sobre o banditismo na história
- Los defensores del pueblo autonómicos ante derechos emergentes de calidad democrática
- Conflictos ambientales y relaciones intergubernamentales. El rol de la defensoría del pueblo en el caso de la cuenca del Salí Dulce
- Do prisoners have the right to vote? A brief overview of international standards and judgments toward the rehabilitation aim
- The virtual state: national sovereignty and constitutions facing globalisation processes
- Chamada de Trabalhos / Call for Papers
- Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
- Breves apontamentos acerca das limitações do poder de polícia administrativa
- O mito do tráfico como efeito colateral do capitalismo legítimo: considerações sobre the wire pela ótica da criminologia crítica
- Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
- Benefícios secundários do crime
- The EU budget: from a bargaining tool to a federal budget?
- Utopia e contemporaneidade: três lições sobre 'O amanhã do direito
- Roberto Bin, A discrezione del giudice. Ordine e disordine una prospettiva ?quantistica', Franco Angeli, Roma (2013)
- Desaparecimentos de crianças na ditadura militar argentina
- Manicômios judiciais: A invisibilidade social dos inimputáveis e as ações do PAI - PJ como forma de energia emancipatória
- A semiliberdade provisória como gingado decisório do poder judiciário fluminense
- Eutanásia: Uma ótica jurídica, psíquica, e a construção do conceito individual de dignidade
- Subjetividades como objetos de consumo
- O problema da defensoria pública e a limitação de salários mínimos
- A necessidade de estudos comparativos para o desenvolvimento de instituições democráticas: defensoria pública e seu papel no acesso à justiça
- A biopolítica de Oliveira Vianna
- Democracia e a política do ator
- STF e Dreitos Humanos: o caso da Lei de Anistia
- Old and new rights in the postgenomic era
- Sentimento e movimento: Notas a partir das idéias propedêuticas à filosofia da ciência jurídica de Tobias Barreto
- O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio
- Taking complexity seriously. A rejoinder
- A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
- Bioética e direitos humanos: delineando um biodireito mínimo universal
- América Latina: Modelos de política criminal y derecho penal del enemigo
- Responsabilidad de los administradores en la sociedad por acciones simplificada
- Características, requisitos e procedimentos legais para a adoção à luz da Lei 12.010/2010
- Mulheres nas profissões jurídicas: Teoria, pesquisa e prática
- O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
- A incompreendida concepção de processo como “situação jurídica”: vida e obra de James Goldschmidt
- Amministrazione giustiziale e autorità amministrative indipendenti: profili comparati di tutela
- Candidato herói (?): A busca por um ?salvador da pátria' na democracia político-partidária brasileira
- Apontamentos sobre a seletividade do sistema penal na fase pré processual da persecução criminal
- Responsabilização diferenciada de jovens: Concorrência legislativa
- Daniel J. Solove, Nothing to Hide: the false tradeoff between privacy and security, New Haven, Yale University Press, 2011.
- Memória e modernidade: Notas para refletir sobre memória e museus de um ponto de vista sociológico
- Levando a sérios os princípios: preferibilidade ou adequação?
- A razoável duração do processo e a deliberação dos atos ordinários pela secretaria do juízo
- A 'rede' como paradigma interpretativo no Direito transnacional: as implicações legais do conceito polissêmico
- Kant, l’ordine internazionale e l’integrazione europea
- Direito penal do inimigo
- O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
- Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
- De novo: “direito penal” do inimigo?
- Crise auto-imunitária na autopoiese jurídica da sociedade mundial
- Renovar a democracia
- Ensino jurídico “versus” positivismo jurídico: para uma visão plural do direito
- Prisão processual e presunção de inocência: Um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais
- Execução em face da Fazenda Pública
- Aspects Concerning the Judiciary Cooperation of the European Union Member States in Civil and Commercial Matters
- O personalismo axiológico de Miguel Reale
- Art. 285-A: Breves Notas sobre a Lei 11.277/2006 e algumas de suas consequências no Direito Processual Civil Brasileiro
- Kant e Nietzsche: ascensão e queda da moral moderna
- The Guarded Openness: The Chinese Way to Govern the Internet
- Percepção Científica do Direito
- A ética do estudante de Direito
- Os direitos fundamentais do nascituro e a responsabilidade civil da gestante
- O princípio da legalidade no direito penal brasileiro
- A (in)compatibilidade da postura do STJ no exame de admissibilidade recursal com o direito humano de acesso à justiça
- Advogados, Escolas de Direito e Globalização na perspectiva latino-americana
- Jeitinho Brasileiro e Embargos de Declaração: Por uma análise sociológica do Traum Constitucional de respostas fundamentadas
- La nueva ideología en el proceso civil y el principio de inmediación
- Internacionalização do Direito Penal e da política criminal: algumas reflexões sobre a luta jurídico-penal contra o terrorismo
- O domínio por organização como forma independente de autoria mediata
- Certeza do direito versus indeterminação jurídica? O debate entre positivistas e antipositivistas
- As intermitências da prisão
- O personalismo axiológico de Miguel Reale
- Ativismo judicial como fonte do direito homoafetivo
- Exegese sobre a “Relativização” da Coisa Julgada: O que há por trás dessa tendência?
- A linguagem jurídica como estratégia de acesso à justiça: uma análise do processo de interação lingüística entre o magistrado e as partes
- De competência e incompetência: em busca da fundamentação perdida
- O surgimento do Estado penal não é uma fatalidade
- Relações entre liberdade e igualdade na filosofia do direito: uma introdução
- Reflexões sobre as bases da política criminal
- The Role of Court and Attorney in Judicial Conciliation
- Direitos Humanos e Processo Civil
- The Dilemma of Positive Legislator or the Difficulties of the Constitutional Procedural Law
- A Genética do Crime: Perigos Ocultos entre Falácias, Reducionismos, Fantasias e Deslumbramentos
- Doutrina do método jurídico e pragmática judicial
- El delito de desaparición forzada de personas y el Derecho penal brasileño
- A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial e sua compatibilização com a nova sistemática do cumprimento da sentença civil condenatória
- Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
- As ações coletivas transnacionais no cenário brasileiro
- Insegurança social e surgimento da preocupação com a segurança
- Silva Sánchez e Jakobs: a saga da racionalização do irracional
- Constitucionalismo e interpretação: um certo olhar histórico
- Filme, Obra, Livro: Camadas para pensar a antropologia visual a partir do night café, de Lígia Dabul
- A dignidade da mulher enquanto pessoa humana e o caso Maria da Penha
- A violação de direitos garantidos à criança em virtude da publicidade corporativa
- Gobernancia y gobernabilidad de las comunidades humanas desde la sistémica y la cibernética
- Sobre princípios e regras
- Tribunal do Júri - Por um modelo mais democrático e por uma maior intervenção do estado nos julgamentos
- Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
- Liberté d’Expression, Blasphème, Racisme: Essai d’Analyse Philosophique et Comparée (I): Liberté d’Expression et Blasphème
- O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções
- Sistemas penais e a nova Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
- ¿Derecho penal del enemigo? Un estudio acerca de los presupuestos de juridicidad
- A Constituição Federal como marco regulatório para a proteção dos Direitos Humanos e a necessidade de criação de um mecanismo de execução das sentenças indenizatórias da corte interamericana de Direitos Humanos
- As garantias constitucionais do processo e o Direito constitucional processual
- O plano de organização do Direito como interpretação: Uma hermenêutica do juízo a partir de Ronald Dworkin e Robert Alexy
- Considerações sobre as características da competência tributária no Brasil
- A liberdade no ser como dimensão da personalidade e fundamento da culpa penal – sobre a doutrina da culpa de Jorge de Figueiredo Dias
- Panóptica - Por uma visão ampla do Direito
- Floss (Free, Libre, Open Source Software) Licensing: Trends, Exposition and Critique
- Robert Alexy, a fórmula radbruchiana, e a natureza da teoria do direito
- Por uma poética do Direito: Introdução a uma teoria imaginária do Direito (e da totalidade)
- ET and Andre Agassi: Was The House of Lords Wrong to Tax them Both?
- E. Stradella, La libertà di espressione politico-simbolica e i suoi limiti: Tra teorie e “prassi”
- A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
- Giuseppe de Vergottini, Oltre il dialogo fra le Corti, Il Mulino, Bologna, 2010
- Igualdad, control social y derechos humanos
- Arquitetuta da segurança européia: organizações internacionais e suas atuações no continente europeu e na região médio oriental
- Rebuilding Judicial Capacity with Enchanted Tools
- Sistemas computacionais para o poder judiciário: prestação jurisdicional, acesso e inclusão social
- Normas comunitarias y derecho italiano
- Il “diritto penale del nemico” e la dissoluzione del diritto penale
- O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
- A Farmácia dos Direitos Humanos: Algumas observações sobre a prisão de Guantánamo
- Pensamento hegemônico e norma jurídica: o caso do princípio da isonomia no Brasil e a prisão especial para os portadores de diploma de conclusão de curso superior
- I need a (super) lawyer!'. Book review of 'James Daily and Ryan Davidson, The law of superheroes, 2012', Gotham books, Penguin Group (USA), New York
- Anna Margherita Russo, Pluralismo territoriale e integrazione europea. Asimmetria e relazionalità nello stato autonomico spagnolo. Profili comparati (Belgio e Italia), Napoli, 2010
- Responsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informação
- Impugnação do executado: (Lei federal N. 11.232/2005)
- Cidadania, democracia e acesso à justiça.
- Noções do Direito Familiar
- O 'gabinete criminal de crise no poder judiciário do Paraná': Um exemplo da superação do estado de direito pelo estado de polícia
- Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba
- O urbano e a produção imobiliária em Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Reflexões para Hoje sobre Expansão das Profissões Jurídicas no Brasil: Análises a partir da obra de Lima Barreto
- Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988.
- Proteja seu e-mail! Seu Chefe está Fiscalizando
- O lugar da infância na sociedade de consumo: Uma sociologia da relação entre publicidade e infância no Brasil
- The Law of the Sea and Human Rights
- Primeiras impressões sobre a nova lei de drogas (lei Nº 11.343/2006)
- Two Conceptions of Universalisation
- Proportionality to balance trade in services and fundamental rights between the CJEU and national courts
- Da sociedade civil à esfera pública: O caminho da solidariedade procedimental
- As alegorias da história de Walter Benjamin e as possibilidades de uma história do direito