Penas Alternativas. Teoria e prática - AZ
- Histórico das penas alternativas
- Penas restritivas de direitos
- Espécies de penas restritivas previstas no código penal
- Legislação especial
- Aspectos constitucionais
- A decadência da pena de prisão
- A crise das penas alternativas - considerações finais
- Referências Bibliográficas
- Prefácio
- Introdução
- A realidade das penas alternativas - pesquisa realizada no departamento de execução criminal da capital/SP