Planejamento tributário limites normativos
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2016-06-08
- Autores:
- PAULO AYRES BARRETO
- ISBN:
- 978-85-8310-077-5
Descrição:
Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário (elisão fiscal) no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos (i) o legislador infraconstitucional, no regramento da matéria; (ii) o contribuinte, na procura de alternativas para, licitamente, evitar o pagamento de tributos ou reduzir a carga tributária; (iii) as autoridades administrativas, para requalificar os fatos descritos pelo contribuinte com base nos meios de prova em direito admitidos; e (iv) o Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelos particulares, de forma geral. Elenca as diferentes acepções com que é utilizada a expressão elisão tributária e esmiúça as figuras do abuso de direito, abuso de forma jurídica, fraude à lei, simulação, dissimulação, sonegação fiscal e propósito negocial como requisito necessário para a legitimação de planejamentos tributários.
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Verdade e direito
- Interpretação do direito
- Sistema constitucional tributário
- Elisão tributária e as regras e princípios no sistema constitucional brasileiro
- Elisão tributária no direito comparado
- O novo código civil e seus reflexos no direito tributário
- Planejamento tributário no direito brasileiro
- Conclusões
- Referências