Precedentes: Fundamentos, elementos e aplicação
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2019-06-03
- Autores:
-
Arthur José Jacon Matias
(Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público) - ISBN:
- 978-85-7789-437-6
Descrição:
"Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes. Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital."
Índice
- Introdução
- Sistemas jurídicos e sistemas de direito
- O Civil Law e o Common Law
- A Doutrina dos Precedentes
- Precedentes e Separação dos Poderes
- Precedentes e Legalidade
- O Regime dos Precedentes no Direito Processual Brasileiro
- O Erro Judiciário e a Responsabilidade Civil dos Juízes no Regime dos Precedentes
- O Supremo Tribunal Federal e a (In)disciplina dos Precedentes - Estudo de Caso
- Referências