Pregão passo a passo. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2016-01-01
- Autores:
- Sidney Bittencourt
- ISBN:
- 978-85-68483-23-7
Descrição:
Comentários aos artigos do diploma legal que instituiu a
modalidade de licitação Pregão para todos os entes da
Federação, considerando os decretos regulamentares. 5ª edição Revista, ampliada e atualizada.
modalidade de licitação Pregão para todos os entes da
Federação, considerando os decretos regulamentares. 5ª edição Revista, ampliada e atualizada.
Índice
- Introdução
- Histórico do Diploma Legal
- A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
- As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
- A fase preparatória do pregão
- A fase externa do pregão
- Vedações de exigências no pregão
- Prazo de validade das propostas
- Penalidades no pregão
- O processo administrativo do pregão
- Aplicação subsidiária das normas da lei geral de Licitações (Lei Nº 8.666/93)
- Convalidação dos atos praticados com base na Mp Nº 2.182-18/2001
- A adoção do pregão quando do uso do sistema de registro de Preços- Srp
- Adoção do pregão na aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde
- Referências