O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial. A dificuldade de acesso aos Tribunais Excepcionais (STF e STJ)
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2010-12-01
- Autores:
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Luiz Carlos Forghieri Guimarães
(Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNLP; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBAN/SP; Autor de várias obras e artigos jurídicos) - ISBN:
- 978-85-89917-63-6
Descrição:
Este livro aborda questões fundamentais do prequestionamento, tema tortuoso para o operador do Direito, vistas sob a ótica das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Estaduais e dos Tribunais Regionais Federais.
Índice
- Apresentação
- Preliminar
- Fundamento legal do prequestionamento
- Conceito de prequestionamento e de questão suscitada
- Prequestionamento Explícito e Implícito no STF
- Prequestionamento Explícito e Implícito no STJ
- Embargos de Declaração 'Prequestionadores
- O tribunal de apelação se recusa a apreciar a questão suscitada; o que fazer?
- O prequestionamento, por meio de embargos de declaração 'prequestionadores', com vistas à interposição de Recursos Extraordinário e Especial, somente é cabível quando presente omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
- Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos
- Embargos para inovar matéria
- Embargos Declaratórios não são protelatórios
- Embargos Declaratórios protelatórios
- O acórdão do Tribunal de Apelação prequestiona questão constitucional e infraconstitucional
- Menção Expressa a Dispositivos Legais
- Prequestionamento e as questões de ordem pública
- Prequestionamento de matéria infraconstitucional
- Recursos extraordinários e especiais interpostos anteriormente à publicação da decisão recorrida
- Súmulas do STF e do STJ pertinentes ao prequestionamento
- Acórdãos do STF e do STJ sobre o prequestionamento
- Jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais sobre o Prequestionamento
- Endereço Eletrônico dos Órgãos do Poder Judiciário