Prescrição em Matéria Criminal - AZ
- Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
- Prescrição de Penas Cumulativas ou Alternativas
- Passos Históricos
- Ementário
- Causas Interruptivas da Prescrição
- Prescrição Depois de Transitar em Julgado Sentença Condenatória
- Prescrição da Medida de Segurança
- Prescrição de Ofício e por Provocação
- Definição e Diferença com a Decadência e a Perempção
- Natureza Jurídica
- Razão da Prescrição
- Redução dos Prazos Prescricionais
- Prescrição na Legislação Especial
- Referências
- Direito Comparado
- Delitos Imprescritíveis
- Contagem do Prazo Prescricional
- Concurso de Crimes e Prescrição
- Modalidades de Prescrição
- Prefácio