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O princípio da capacidade econômica no imposto de renda das pessoas físicas

Editora:
Casa do Direito
Data de publicação:
2024-01-01
ISBN:
978-85-9530-389-8

Índice

  • Dedicatória
  • Agradecimentos
  • Plebe Rude, Até quando esperar
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Selo técnico Abradt
  • Apresentação
  • Prefácio
  • Introdução
  • Os desafios da tributação na 'modernidade líquida'
  • Justiça distributiva: base tributária: renda ou consumo
  • Princípio da capacidade contributiva e da capacidade econômica
  • O imposto sobre a renda da pessoa física no direito positivo brasileiro
  • Medidas redistributivas e tributação da renda
  • Conclusões
  • Referências
  • Anexo I. Tributos considerados incidentes sobre o consumo segundo o ministério da fazenda
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