Princípios de direito e administração de águas nacionais e internacionais
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2007-07-03
- Autores:
-
Dante A. Caponera
(Jefe de de la legislación de la FAO) - ISBN:
- 978-85-61325-56-5
Descrição:
A segunda edição do livro Princípios de Direito e Administração de Águas, Nacionais e Internacionais, visa a enfatizar o desenvolvimento havido na área de direito e administração da água após a publicação da primeira edição em 1992, assim como as atuais tendências. Conforme concebido em 1992, o livro continua singular, uma vez que trata de um amplo leque de questões jurídicas e institucionais, discutindo-as sem perder de vista o contexto em que essas questões surgem. Os primeiros capítulos cobrem extensivamente as fontes do direito de águas e sua evolução histórica até os atuais sistemas jurídicos, uma vez que Dante A. Caponera, o autor e eminente estudioso, acreditava firmemente que um sistema jurídico não pode ser entendido completamente se não se der a atenção devida às suas origens. Acreditava também que é impossível desenvolver uma nova legislação sem levar em conta o contexto em que esta será implementada e que, além do sistema jurídico, os aspectos não-jurídicos, incluindo os elementos geográficos, físicos, climáticos e socioeconômicos, devem ser cuidadosamente considerados.Estas considerações são também aplicáveis ao desenvolvimento de marcos jurídicos e institucionais de gestão de bacias hidrográficas e aquíferos internacionais, sendo que, nesses casos, a situação pode ser mais complexa, uma vez que os Estados na bacia e/ou no aquífero em questão podem apresentar diferenças nas suas geografias, hidrologias (ou hidrogeologias), climas e condições socioeconômicas. As tradições e a religião também desempenham um papel importante, uma vez que podem influenciar, consideravelmente, as relações internacionais.
Índice
- Apresentação
- Nota do Coordenador Geral
- Nota do Coordenador Técnico-Institucional
- Agradecimentos
- Prefácio
- Introdução
- Primeiras Regulamentações e gestões da Água
- Períodos Romano e Intermediário
- Definição e Fontes do Direito de Águas
- Sistemas Existentes
- Desenvolvimento por Região
- Possível Conteúdo e Razão para o Direito de Águas
- Planejamento dos Recursos Hídricos e o Direito de Águas
- Administração Nacional dos Recursos Hídricos
- Direito de Águas Internacional em Geral
- Direito de Águas Internacional: Principais Questões
- Administração de Recursos Hídricos Internacionais
- Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão das Águas Subterrâneas