No. 5-2, December 2008
Índice
- Critérios para a elaboração de uma política criminal: bem-estar geral e igualdade
- La estandarización como tecnología precautoria globalizada: El caso de las radiaciones no ionizantes
- Tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro: reflexões sobre uma possível regulamentação legislativa
- A Sarbanes-Oxley Act como instrumento de valores éticos, socioeconômicos e ambientais na governança corporativa: seus impactos no Brasil
- O princípio da neutralidade de rede na Internet: uma análise regulatória e concorrencial
- Princípios da política brasileira de segurança alimentar e o acordo sobre agricultura da OMC.
- Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica
- Soberania e sociedade de riscos
- Contrato eletrônico como cibercomunicação jurídica
- O estado contemporâneo, a atividade jurisdicional e a realização de políticas públicas: a (re)construção de uma realidade social
- Entre políticas públicas e a soberania popular: estado e democracia participativa na América do Sul