No. 6-1, June 2009
Índice
- O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos
- Direitos humanos dos refugiados
- Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
- Estado y Sociedad en las relaciones internacionales contemporáneas: evolución y transformaciones
- Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
- Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil
- A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu impacto no direito urbanístico brasileiro: as funções do Município
- Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais