Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização - AZ
- A hierarquia dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil
- Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil
- A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
- Kosovo: el pasado regional proyectándose a un futuro globalizado
- As reformas processuais e o devido processo legal: incursões sobre a razoável duração do procedimento e da efetividade processual no processo democrático
- Lesão contratual e necessidade: considerações acerca da análise econômica dos contratos lesivos
- Democracia, integração e paz na América do Sul
- A execução das decisões emanadas da Corte Interamericana de direitos humanos e do sistema jurídico brasileiro e seus efeitos
- A polêmica adoção das súmulas vinculantes no Direito brasileiro
- A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas
- Principio precautorio y riesgos ambientales a propósito de la generación de radiaciones no ionizantes: el caso de las antenas de telefonía celular en la jurisprudencia argentina
- A busca pela efetividade das normas relativas a repartição e utilização dos cursos de águas internacionais
- As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
- Parâmetros positivos ao controle da administração pública pós-moderna: Uma questão de efetividade constitucional
- Um ensaio sobre a decisibilidade comparticipada a partir de uma crítica à jurisprudência dos valores
- A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
- Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
- A estratégia indiana quanto à proteção patentária de produtos farmacêuticos como forma de incentivar o desenvolvimento de sua industria local
- Resistencias locales, el caso de la prohibición de instalación de antenas de telefonía celular en diálogo con estrategias de gestión de riesgos
- Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica
- Rawls, Habermas e a revisão de cláusulas pétreas
- Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
- Será o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado um direito fundamental? Em busca da nota de fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
- Políticas de integração regional no governo Lula
- El principio precautorio y los riesgos en el cultivo de variedades transgénicas
- Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
- Organização do Poder Político: o estado constitucional em Niklas Luhmann
- Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais
- O direito social amigo da pobreza e distante do pobre
- Estado federal e poder municipal
- A Reforma Previdenciária no Governo Lula
- O Tribunal Constitucional: Elementos e estrutura da separação dos poderes
- Direitos humanos dos refugiados
- O estabelecimento empresarial
- A Política entre as nações - A luta pelo poder e pela paz
- O princípio da neutralidade de rede na Internet: uma análise regulatória e concorrencial
- Princípios da política brasileira de segurança alimentar e o acordo sobre agricultura da OMC.
- Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
- Soberania e sociedade de riscos
- Entre políticas públicas e a soberania popular: estado e democracia participativa na América do Sul
- A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
- Gestión y evaluación participativa de políticas públicas: el caso de los presupuestos participativos
- O presente dos sistemas de governo na América Latina
- Conflictividad y desarrollos de contingencia en la sociedad del riesgo: el conflicto de la celulosa
- O modelo de cooperação do tribunal penal internacional
- A aplicação do princípio da eficiência à administração pública: levantamento bibliográfico e estudo da jurisprudência do TJRS
- Políticas públicas como instrumento de inclusão social
- O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos
- Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
- Orden público del Mercosur: un introito
- Corte internacional de justicia caso nº 135. Caso de las fábricas de pasta de celulosa. Argentina con Uruguay. Fallo del 20 de abril de 2010
- Critérios para a elaboração de uma política criminal: bem-estar geral e igualdade
- Fontes não codificadas do Direito Internacional
- O conceito do dumping para a regulamentação multilateral do comércio internacional
- Perspectivas para a tutela das políticas públicas no Estado Democrático de Direito: a (in)efetividade do controle no desvio de verbas públicas perante ONGs e Oscips
- Hegemonia, internacionalização do Estado e Direito Internacional segundo a Teoria Neogramsciana
- Subsídios sob a ótica do direito internacional econômico
- A jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais
- O informante: a função administrativa no ensaio do Visconde do Uruguai
- Biodiversidade e conhecimentos tradicionais
- Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
- A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais
- Aspectos da competência jurisdicional penal Internacional
- Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais
- A finalidade extrafiscal do tributo e as políticas públicas no Brasil
- Tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro: reflexões sobre uma possível regulamentação legislativa
- OMC e as iniciativas para a regulamentação dos contratos via Internet
- A Sarbanes-Oxley Act como instrumento de valores éticos, socioeconômicos e ambientais na governança corporativa: seus impactos no Brasil
- Pragmatismo judicial e igualdade
- Dumping e direito internacional econômico
- Direitos fundamentais no Reino Unido: Um estudo do Human Rights Act
- GATS – O acordo sobre serviços da OMC
- Globalización, servicios públicos y derecho de los usuarios
- O processo como instrumento do estado democrático de direito
- A necessidade de regulamentação multilaretal do comércio internacional: protecionismo x liberalização
- O advogado do futuro
- Desenvolvimento sustentável, desenvolvimento como liberdade e a construção da cidadania na perspectiva ambiental
- China's merger control regime in the face of global Integration: features and implications
- Parque Nacional Lagoa do Peixe: criação e uso público dos parques nacionais e a lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Proteção da propriedade intelectual: Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina
- O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
- O dever fundamental de pagar imposto de renda no Reino Unido
- Constitucionalismo X Democracia: multiculturalismo e as comunidades tradicionais
- Globalização, ensino jurídico e a formação do advogado do século XXI
- O desenvolvimento nacional: objetivo do Estado nacional
- O Brasil no âmbito das energias renováveis: biocombustíveis e suas celeumas socioambientais
- O não-branco, o sertão e o pensamento social brasileiro
- A implementação do estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro ante as recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional
- Efeitos da revogação do tratado internacional por ato unilateral do Presidente da República
- O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
- Resenha
- A situação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES – no Brasil: Análise empírica
- Estado y Sociedad en las relaciones internacionales contemporáneas: evolución y transformaciones
- O laudo CMS e a potencial orientação jurisprudencial nos casos contra a Argentina junto ao CIRCI
- Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil
- Contratos bancários e relação de consumo: análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
- La estandarización como tecnología precautoria globalizada: El caso de las radiaciones no ionizantes
- Soberania e meio ambiente: a adequação do direito internacional às novas necessidades de gestão ambiental e os mecanismos da ONU para resolução de conflitos
- O Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Introdução a alguns aspectos essenciais de seu funcionamento
- Contrato eletrônico como cibercomunicação jurídica
- Estado, democracia e globalização
- Democracia e partidos políticos
- El problema del gobierno de los riesgos globales: una sociología del derecho transnacional y del derecho como mecanismo de gobierno de los riesgos
- La monnaie: un vecteur d’integration
- Proteção jurídica ao consumidor no Mercosul
- A Internet banking no Brasil, na América Latina e na Europa
- A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da Administração Pública: Alguns aspectos jurídicos de um ambientede disputas econômicas
- A soberania frente à globalização
- O Supremo Tribunal Federal e o controle dos processos de extradição
- Poder, soberania e agentes privados no direito internacional comercial
- ¿Qué sistema de protección para las innovaciones biotecnológicas en América Latina?
- As conseqüências da nulidade de um tratado em Direito Internacional
- Cumprimento de sentença: executividade ‘lato sensu’ ou condenação especial?
- Primazia das convenções internacionais em matéria tributária sobre o Direito interno
- A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu impacto no direito urbanístico brasileiro: as funções do Município
- Os militares e a ordem constitucional republicana: de 1898 a 1964
- A tributação internacional dos preços de transferência. A Contribuição da OCDE
- A adoção do princípio da função social do direito de propriedade pela Constituição brasileira de 1946
- Reconhecimento, constitucionalismo e casamento homossexual
- Relações Norte-Sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC
- A nacionalização “ex tempore” dos hidrocarbonetos bolivianos: o novo século reascendendo as esperanças de um povo
- Dumping: comparação de preços e transferência de preços no acordo da Rodada do Uruguai
- A propriedade intelectual na OMC
- O estado contemporâneo, a atividade jurisdicional e a realização de políticas públicas: a (re)construção de uma realidade social
- Exclusão e diferença nas políticas públicas de radiodifusão comunitária no Brasil: possibilidades e limites a partir do pensamento de Jürgen Habermas
- A globalização e a proteção do consumidor como direito fundamental
- A questão do imperialismo
- Livre-comércio: que contexto político?. Aspectos históricos das dificuldades dos países em desenvolvimento ou em transição, no acesso a mercados
- Resenha
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