Processo Tributário Analítico. Volume I
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2015-06-08
- Autores:
- Paulo Cesar Conrado
- ISBN:
- 978-85-99349-47-2
Descrição:
Coletânea de artigos que estuda o Direito Processual Tributário a partir da abordagem inédita do fenômeno processual, construída à luz do modelo teórico difundido na obra de Paulo de Barros Carvalho, o hoje nacional e internacionalmente conhecido “constructivismo lógico-semântico”.
Índice
- Nota à 3ª edição
- Nota à 2ª edição
- Apresentação
- O direito ao processo
- Processualidade e extinção da obrigação tributária
- O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
- Ação anulatória de débito fiscal
- Repetição de indébito nos casos de autolançamento: da viabilidade de ajuizamento antes da respectiva homologação
- A ação de consignação em pagamento e a extinção do crédito tributário
- Mandado de segurança preventivo em matéria tributária: requisitos e efeitos
- Tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária
- Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80