Processo Tributário Analítico. Volume II
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2016-03-08
- Autores:
- Paulo Cesar Conrado
- ISBN:
- 078-85-8310-074-4
Descrição:
O livro é resultado dos debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Este grupo foi organizado para reflexão sobre a aplicação inédita do modelo teórico do constructivismo lógico-semântico (linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova) na seara do Direito Processual Tributário.
Índice
- Apresentação à 2ª edição
- Apresentação à 1ª edição
- Princípio da verdade material e processo administrativo fiscal de compensação
- A declaração de compensação como forma constitutiva e extintiva do crédito tributário e a impossibilidade de aplicação de multa de ofício sobre o crédito do contribuinte. Análise da não homologação da compensação por uma perspectiva comunicacional
- A suspensão da 'exigibilidade' nas ações preventivas
- Efeitos materiais da sentença declaratória. Perspectivas no tempo e ruptura destes efeitos em face de precedente do stf em sentido contrário
- Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
- Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
- Mandado de segurança: os efeitos da manifestação de inconformidade em relação ao crédito tributário objeto da compensação
- A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
- Redirecionamento como forma (esdrúxula) de constituição da obrigação tributária (relativamente ao terceiro-responsável) e de aparelhamento da lide executiva fiscal (contra aquele mesmo terceiro)
- Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
- Exceção de pré-executividade e seu julgamento: impacto em outros processos (administrativo, declaratório, anulatório)
- A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
- Hipótese de exclusão da responsabilidade tributária em razão da aquisição do estabelecimento empresarial em processo de recuperação judicial
- O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial
- A reclamação constitucional como instrumento de intervenção de terceiros nos precedentes generalizadores (julgados em sede de repercussão geral e recursos representativos de controvérsia)
- Pragmática do recurso especial ao superior tribunal de justiça