Processo tributário analítico. Volume III
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2016-06-08
- Autores:
- Paulo Cesar Conrado
- ISBN:
- 978-85-8310-075-1
Descrição:
Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF.
Índice
- Apresentação
- A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
- A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
- Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso
- Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
- Valorização dos precedentes e compensação tributária: implicações com o código de processo civil de 2015
- Código de processo civil de 2015, as ações antiexacionais do contribuinte, a tutela provisória cautelar e de evidência
- A estabilização da tutela provisória no processo tributário
- Garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Antecipação de garantia tendente à satisfação de crédito que esteja por ser executada: o que muda (se é que muda) com o novo CPC?
- Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
- Recursos repetitivos no âmbito do carf e a figura do amicus curiae