Progressividade do IPTU
- Editora:
- Pillares
- Data de publicação:
- 2007-03-27
- Autores:
-
Evandro Paes Barbosa
(Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) - ISBN:
- 978-85-89919-47-0
Índice
- Dedicatória
- Apresentação
- Introdução
- O Sistema Jurídico
- Princípios Jurídicos
- A Norma Jurídica e a sua Elaboração
- A Regra-matriz deIncidência Tributária
- A Progressividade
- A Emenda Constitucional no 29/2000
- A Lei Federal 10.257 de 2001 (O Estatuto da Cidade)
- A Lei Municipal
- Conclusões
- Referências Bibliográficas
- Resumo